O nível do auxílio prestado pelo governo federal para a recuperação dos municípios catarinenses afetados pelas enchentes predominou nos pronunciamentos realizados durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (23).

Em seu tempo de tribuna, o deputado Fabiano da Luz (PT) apresentou dados para atestar que o presidente Lula está atento ao que acontece em Santa Catarina e que tem procurado destinar os meios necessários para o atendimento da população.

Conforme o parlamentar, três ministros já vieram ao estado por conta dos estragos causados pelas chuvas e nos próximos dias virá mais um, Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional.

Além disso, prosseguiu Fabiano, Brasília também anunciou o repasse de R$ 70,2 milhões ao estado, dos quais R$ 20 milhões já foram liberados e R$ 50 milhões dependem somente da liberação dos projetos dos municípios. Outros R$ 90 milhões também já estariam em reserva, aguardando demandas que sejam apresentadas futuramente, tendo em vista que os prejuízos decorrentes das fortes chuvas ainda não foram inteiramente contabilizados pelas administrações municipais.

O auxílio prestado pelo governo federal incluiria ainda efetivos da Força Nacional e bombeiros militares, kits de higiene, seis aeronaves, cestas básicas, água potável e 40 mil itens de ajuda humanitária.

Conforme Fabiano, o seu pronunciamento buscou rebater as acusações de outros parlamentares, de que o governo federal é indiferente ao que acontece no estado. “Alguns colegas vêm aqui e falam inúmeras inverdades. Fazem discursos aloprados como se isso tivesse algum fundamento e saem tentando vender isso à população.”

A apresentação feita por Fabiano não demoveu, entretanto, outros deputados de prosseguirem nas cobranças ao governo federal.

“Acho que o debate é bom, é salutar. Mas não dá para falar e não querer ouvir. E continuo perguntando: cadê o Lula? Ele ainda não apareceu em Santa Catarina”, disse Massoco (PL), que também qualificou os R$ 20 milhões enviados ao estado como insuficientes para atender as necessidades de um único município.

O deputado Oscar Gutz (PL) manifestou-se no mesmo sentido. “Uma vergonha falar de R$ 20 milhões. Somente esta Casa ontem assumiu o compromisso de destinar R$ 30 milhões para os afetados pelas enchentes. É uma vergonha esse pessoal não se sensibilizar com Santa Catarina em um momento como esse, principalmente com as regiões mais atingidas.”

Já o deputado Sargento Lima (PL) se mostrou cético quanto à disponibilização do resgate aéreo. “Onde estão essas seis aeronaves? Quero que apresentem uma única foto delas.”

Alerta sobre a elevação do custo da alimentação

Outro destaque da sessão foi o alerta apresentado pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD), de que o custo da alimentação para o catarinense vai aumentar a partir do dia 1º de janeiro de 2024, caso não sejam aprovados projetos renovando a redução do ICMS referente a 23 itens da cesta básica e também para o setor de bares e restaurantes.

Segundo disse, as normativas que tratam dos benefícios perdem seus efeitos no dia 31 de dezembro deste ano e o governo do Estado ainda não enviou propostas para uma renovação dos mesmos.

“Desde outubro eu tenho feito esse alerta. Estamos chegando no início de dezembro, falta pouco mais de um mês para o ano encerrar, e até agora não há um projeto de lei prorrogando esse prazo. E se nada acontecer, todos os catarinenses, todas as nossas famílias, vão amanhecer no dia 1º de janeiro automaticamente pagando 41% a mais de imposto justamente naqueles alimentos mais básicos e mais essenciais.”

Emendas para o Alto Vale

Oscar Gutz foi à tribuna para pedir apoio aos demais parlamentares para a aprovação de emendas de sua autoria ao orçamento estadual de 2024.

Conforme o parlamentar, a destinação dos recursos são extrema necessidade para a região do Alto Vale do Itajaí, cuja população constantemente é assolada por enchentes.

Foram citados R$ 60 milhões para a reforma, manutenção e conservação de barragens, R$ 80 milhões para desassorear rios do Alto Vale, e R$ 50 milhões para a construção de um canal extravasor e dos maciços do Salto Pilão, em Lontras.

“Vamos nos sensibilizar. Peço a ajuda de vocês para o povo do Alto Vale.”

Parabéns ao Senado Federal

Lunelli (MDB) parabenizou o Senado Federal e os senadores catarinenses pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar decisões individuais por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Na visão do parlamentar, a iniciativa proporcionará um maior equilíbrio entre os poderes públicos e também colocará um freio no “ativismo judicial do Supremo”.

“Precisamos de segurança jurídica no nosso país e que a política fique longe do nosso Judiciário”, argumentou.

Controle do javali

O projeto de lei 393/2023, que trata do controle populacional e do manejo sustentável do javali, foi o tema levado à tribuna pelo deputado Marcius Machado (PL).

O parlamentar criticou a rejeição de emenda, de sua autoria, no âmbito da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural. A alteração redacional buscava determinar que para a realização de abate do animal em uma propriedade privada fosse obrigatória a autorização prévia do proprietário ou arrendatário da área.

Conforme Marcius, a emenda foi rejeitada pelo colegiado sob a alegação de inconstitucionalidade, quando a competência em analisar essa questão caberia à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Fiz uma emenda para agregar ao projeto e, infelizmente, a Comissão de Agricultura a derrubou de forma antirregimental, porque juízo de legalidade e constitucionalidade este colegiado não tem o fito de derrubar, mas sim a CCJ.”

Ele também criticou que a matéria não tenha sido distribuída para a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, a qual preside, para a análise e deliberação. Na visão do parlamentar, o PL 393/2023 encontra-se entre as temáticas atribuídas ao colegiado.

Devolução dos R$ 460 milhões

Sargento Lima defendeu que Santa Catarina tem direito legal de reaver os R$ 460 milhões que destinou para a execução de melhorias em rodovias federais que cortam o estado (BR-470, BR-163 e BR-280).        

Ele disse que esta previsão foi inserida por ele mesmo no projeto que tratava dos investimentos, de iniciativa do ex-governador Moisés da Silva.

“O que basta fazer é devolver os nossos 460 milhões. Só isso. Não é para ceder, emprestar, nada. Só devolver. É o acordo, o que está no papel.”